Caso a parte não concorde com qualquer termo disposto no presente contrato, a mesma deverá devolver o disquete ou CD com o programa (caso a parte possua um ou outro) sem violar, abrir ou danificar a embalagem que acompanha o programa, no mesmo local onde foi adquirido o programa. O estabelecimento ou local da venda do programa reembolsará ao adquirente a quantia por este despendida na ocasião da compra do mesmo.

Todos os títulos e direitos autorais relacionados a este Programa (incluindo todas as cópias e material relacionado) e toda a documentação que acompanha o Programa citado são de propriedade da EasyBits Software S/A e de seus representantes.

O adquirente está autorizado a instalar o presente programa na quantidade de computadores correspondentes à mesma quantidade de licenças que houver adquirido.

O adquirente está autorizado a instalar o presente programa em um servidor de rede, devendo atentar o mesmo para o fato de que a instalação poderá ser somente realizada na quantidade de computadores correspondentes ao número de licenças que por ventura houver adquirido.

Todos os usuários que compartilharem o uso do presente programa em um só computador deverão ter licenças individualizadas. No caso do adquirente utilizar o presente programa em vários computadores, o mesmo deverá ter licenças para cada um dos computadores em questão.

O adquirente fica ciente de que o presente programa não poderá ser utilizado em um número de computadores que excedam o número de licenças que o mesmo obtiver.

O adquirente pode efetuar uma cópia do presente programa, desde que conserve o original e a cópia em seu poder, utilizando-se de um ou de outro.

O adquirente fica autorizado, de forma permanente, a transferir para outrem todos os direitos adquiridos neste contrato, desde que este também concorde com a integralidade dos termos do presente contrato, ressalvando-se que, cópias e demais elementos pertencentes ao programa, tais como upgrades e/ou versões anteriores do programa, certificado de autenticidade, materiais impressos relacionados ao programa, assim como o próprio contrato em questão, também deverão ser transferidos.

Fica o adquirente ciente de que não é permitido fazer engenharia reversa ou modificar a estrutura do presente programa, assim como traduzi-lo e/ou desconfigurar o mesmo.

Fica o adquirente ciente de que não é permitido separar ou desmontar os componentes ou partes do presente programa.

Da mesma forma não é permitida ao adquirente do programa em questão a locação do mesmo a terceiros.

Caso o contratante adquira um upgrade do presente programa, a utilização do mesmo fica condicionada aos termos do presente contrato.

Caso o contratante adquira um upgrade do presente programa, fica ciente de que não é permitido transferir a terceiros a versão prévia do programa.

Caso o programa não corresponda ao disposto na presente garantia, EasyBits Software S/A. poderá decidir, após a devolução do produto, o quanto segue

- Reembolsar o adquirente todo o valor despendido pela compra do programa ou reparar ou substituir o programa.

A presente garantia não será aplicada nos casos em que o programa tenha sido danificado em virtude de acidente, abuso ou utilização incorreta do mesmo. Esta garantia alcançará tão somente os detentores da cópia autorizada do programa. A cópia legal deste programa corresponde às comercializadas em embalagens originais, ou cópias devidamente instaladas em um computador previamente programado com o software, acompanhado do Certificado de Autenticidade do mesmo.

O período de garantia do programa substituído será o período remanescente da garantia original ou 30 (trinta) dias, aplicando-se o maior prazo.

As cláusulas presentes neste artigo dispõem sobre a total responsabilidade da EasyBits Software S/A e seus representantes, assim como os recursos legais pertinentes.

O adquirente deverá, no caso de ruptura do presente contrato, inutilizar todas as cópias deste programa, assim como todos os componentes relacionados ou pertencentes ao mesmo.

As cláusulas constantes no presente contrato não prejudicarão nenhum outro direito que por ventura assista a EasyBits Software S/A.

PARA O MÁXIMO ALCANCE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EASYBITS SOFTWARE S/A, ASSIM COMO SEUS REPRESENTANTES ESTARÃO ISENTOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, EM ESPECIAL, NA OCORRÊNCIA DE DANOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU EVENTUAIS, QUALQUER QUE SEJA O CASO (INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, DE LUCROS, INTERRUPÇÕES DE ATIVIDADES CORPORATIVAS, PERDA DE INFORMAÇÕES CORPORATIVAS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE PREJUÍZO PECUNIÁRIO) CAUSADO PELO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PROGRAMA - PRODUTO, MESMO NO CASO DE EasyBits Software S/A TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS.